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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:58
Turma mantém indenização de mulher que teve o nome negativado por cheque sem fundo do marido
É ilegal a inscrição em cadastros de inadimplentes de pessoa que não deu motivo ao descumprimento
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 12:33
Financeira é condenada a pagar indenização por cobrança indevida
cobrança de um empréstimo não contraído e por ter incluído o nome dele nos cadastros de inadimplentes do SPC e Serasa.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 16:32
Fraude cometida por terceiro deve ser comprovada por autor
do nome em cadastros de inadimplentes em decorrência de faturas não pagas.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:12
Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito
Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 18:32
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 21:00
Empresa é condenada a indenizar cliente por não ter providenciado a exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores
O cliente será indenizado em R$ 15 mil reais pelos danos morais que sofreu
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 21:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
O cliente do Banco Itáu será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pela cobrança indevida
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 15:02
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Tutela antecipada. Fungibilidade processual. Medida cautelar. Exclusão do nome do devedor dos cadastros da SERASA. Débito em discussão judicial. Procedência.
Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Comércio de Vidros Araldi Ltda., visando reformar a decisão proferida pelo MM.ª Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Rondonópolis que, na ação de indenização por danos morais, não concedeu a liminar pleiteada para o afastamento de seu nome do banco de dados da SERASA, conforme decisão de fls. 14/15-TJ.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 12:40
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 12 mil reais um cliente que adquiriu dívida após ser vítima de fraude
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 09:56
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:55
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:02
Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação de reparação por danos morais. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
informação de que seu nome estava inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito (SPC e
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:39
Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção
Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser deferida, salvo se o magistrado tiver dúvida razoável sobre a existência da dívida.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 16:03
Vítima de estelionato inscrita em cadastro de inadimplentes receberá danos morais
Autor da ação sofreu 14 inscrições indevidas solicitadas pela CEF junto ao Serasa e ao Banco Central
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.